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Julio Henrique de Paula Leite

Salto (SP)

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Julio Henrique de Paula Leite

Artigo · há 6 anos

Demandas judiciais para renegociação de contratos.

Com o atual cenário do COVID-19, toda população está passando por uma situação atípica, isto é, não se esperava que haveria, por exemplo, isolamento social, restrição excepcional e temporária de...

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Julio Henrique de Paula Leite

Artigo · há 7 anos

Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA de forma indevida e a obrigação de indenizar

Para adentrar ao tema, a primeira análise a ser feita, é o que dispõe o artigo 5º , inciso X da Constituição Federal : “Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...

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